Medo da liberdade

Liberdade de Pensamento

 

O Senado brasileiro está prestes a ser fechado e uma grande força antidemocrática parece emergir, não mais dos subsolos da República, mas perigosamente ao lado dos legisladores nacionais. Com raríssimas exceções, em toda a existência do Estado brasileiro, não houve sequer um código ou constituição que se dedicasse exclusivamente à liberdade individual. É fácil notar, dessa forma, um vácuo imenso quando se fala em liberdade e Estado democrático de Direito.

Podemos dizer que, se houve uma preocupação foi com a igualdade, não aquela conferida pelo curso da liberdade, onde os cidadãos conhecem os direitos pela catárse dos deveres e vice-versa. Houve em grande parte dos episódios históricos onde se discutiu tal assunto, o temor máximo da exploração, do descaso ou do golpe de Estado. Por exemplo, se vivêssemos em um Estado democrático, jamais haveriam leis diferenciadas especialmente para grupos. As leis devem ser iguais para todos, mas pouco se tem dito que o Brasil caminha perigosamente para o lado oposto.

É possível perceber no brasileiro um medo da perda de liberdade. Mas somente no que diz respeito aos direitos básicos e que façam perecer cidadãos em trincheiras abertas e bem marcadas. A opinião pública brasileira, dessa forma, praticamente não existe. Tem raciocínio debilitado e excessiva lentidão para dar-se conta das ameaças que lhe afligem a existência ou a necessidade de sua coexistência com o Estado.

A Constituição de 1988 é considerada uma das mais completas do mundo. Isso porque prevê uma série de direitos que servem muito mais como medidas compensatórias, devido o trauma da ditadura, do que verdadeiras amostras de reconhecimento de liberdades dos cidadãos. O código de 88 instituiu no País, o chamado Estado Patrimonial e com isso acorrentou os brasileiros, não só ao subdesenvolvimento econômico, social e cultural, mas condenou milhões de cidadãos às armadilhas das soluções totalitárias que mais cedo virão.

Na visão de liberdade regente nos países desenvolvidos, o Estado não pode ter o poder de dar ao povo tudo o que ele precisa. Isso implicaria diretamente em dá-lo também o poder de tirar do povo tudo o que ele tem. Neste caso, o Estado nada mais é do que a imagem da ditadura, portanto quanto mais ausente ele for melhor para os homens. Sua força deve ser usada somente para proteger os cidadãos de possíveis ataques à sua liberdade.

Para isso é necessário estabelecer em uma sociedade, a visão clara de democracia. Hoje ela está reduzida a noções simplórias de associações com significados relativos à liberdade, mas que nada tem a ver com o ímpeto dos direitos democráticos. É fácil entender o cenário atual de cerceamento relativamente velado das liberdades individuais em prol de uma massificação proposital, se retornarmos ao início de nossa colonização. Aqui, o colono que vinha da Europa tinha direitos assegurados sobre os nativos através de um contrato. O status de colono estrangeiro e dono de terras rapidamente fez com que os homens que aqui viviam antes deles, já o tratassem como senhor. Foi o bastante para produzir em todas as gerações vindouras um servilismo pastoril a todo e qualquer senhor que se mostrasse habilitado para dominá-los.

O mesmo não ocorreu nos EUA, como bem mostra Tocqueville em seu “Democracia na América”. O colono inglês migrava para a chamada Nova Inglaterra com o intuito único de experimentar e muitas vezes motivado pelo gosto pela aventura ou esperança de construir um país novo sem os vícios da pátria mãe. Neste sentido, todos que chegavam à nova terra eram iguais, muitas vezes até inferiores, aos que ali já haviam se estabelecido. Todas as colônias britânicas gozaram de espetacular liberdade – provavelmente o motivo pelo seu desenvolvimento – mas os EUA demonstraram ainda maior aptidão para o entendimento do que verdadeiramente significa a liberdade.

Ao vermos uma democracia estabelecida e, ao lado confrontarmos um país com o Brasil, não restam dúvidas. Este país nunca viu a liberdade, não sabe do que se trata e se esforça para expulsá-la para longe. Uma terra onde o voto é obrigatório, a defesa pessoal é praticamente proibida, as opiniões individuais são de toda forma censuradas e perseguidas, a impunidade assola de ponta a ponta, só falta fechar o Senado.

Mas não se decepcionem, pois isto já está sendo providenciado.

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