Nos próximos cinco dias, o Ministério da Justiça do governo Lula enviará um pacote autoritário de leis que pode instituir, de uma só vez, o regime lulista que foi procrastinado durante seus governos anteriores.
Trata-se de um código penal próprio que incluirá punições contra “quem se envolver em crimes contra as instituições democráticas”. Na prática, crimes contra o regime. Desde as eleições, a perseguição política por meio da Justiça vem sendo efetivada exclusivamente contra conservadores, críticos ou opositores a Lula.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o pacote quer endurecer contra “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, prevendo uma tramitação mais rápida no Legislativo.
Além das leis, o pacote inclui a criação de uma nova força de segurança pública para “proteger as sedes dos Três Poderes e embaixadas”.
“Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos Três Poderes”, declarou o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), indicado como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Tudo ficará dependendo da decisão de Lula.
Uma das ideias é retornar ao Congresso propostas vetadas por Bolsonaro, como a Lei 14.197/2021, que revogava a antiga Lei de Segurança Nacional, do tempo do regime militar. Ironicamente, para alguns, é o PT que deseja manter a lei autoritária e não o “genocida”.
Essa norma revogada incluia no Código Penal “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, divididos em crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas e contra o funcionamento das instituições no processo eleitoral. Leis autoritárias combatidas pela esquerda, mas que agora têm a potencialidade de serem usadas contra seus opositores.
Leis como a “lei das fake news”, vetada por Bolsonaro por ser obviamente arbitrária e autoritária, definindo “crime de comunicação enganosa em massa”, descrito como a “promoção ou o financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Ao justificar o veto, Bolsonaro havia sustentado que o artigo “contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente”.
O aumento de pena para militares que se envolvam em atos supostamente “antidemocráticos” também será objeto do pacotão bolivariano.
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